Preliminar. Incompetência do juízo criminal para processar o feito. Ausência de vinculação entre as esferas cível.

Recurso não provido.

União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação.

Recursos especiais interpostos por ambas as partes. Reparação por danos materiais e morais. Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica.

Recursos especiais interpostos por ambas as partes.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Pleito à absolvição. Carência de provas. Inocorrência.

Conjunto probatório que atestam a mercancia. Materialidade e autoria comprovada. Pleito insustentável. Pretensão ainda em reduzir a pena-base para o mínimo legal.

Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher

​Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.

Embargos de terceiro. Responsabilidade patrimonial.

Mantida penhora efetivada sobre veículo de propriedade do cônjuge do executado.

Máquina defeituosa gera indenização por dano moral

"não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: (...) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos"

Sem colete e com arma defeituosa, soldado morre em assalto

Habeas corpus. Violência doméstica. Ausência de ilegalidade.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça discute indenização por morte em banco

Os invasores efetuaram disparos dentro da agência, e alguns deles atingiram o comerciante, que faleceu. Os autores da ação alegaram que houve falha na porta giratória do estabelecimento bancário.

Poupador que teve dinheiro sacado indevidamente de sua conta é indenizado

Banco demorou mais de um ano para repor o valor indevidamente sacado

Hospital Otoclínica é condenado por demora no atendimento que levou paciente a óbito

Otoclínica deve pagar indenização de R$ 50 mil para o viúvo

Falsa desembargadora é condenada por estelionato

Ela prometia a aprovação de candidatos reprovados em concurso público por meio de interposição de recursos

Mãe morre durante gravidez e pai consegue licença-maternidade

JF do Paraná decidiu que o INSS deverá pagar o benefício dos 4 meses em que o pai se dedicou à criança

Morte por infecção considerada acidental.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Prever S/A Seguros e Previdência a pagar pensão à família de um professor, que faleceu vítima de infecção hospitalar após transplante renal.

Indenização por acidente com ambulância

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Amante não tem direito a partilha de bens de companheiro falecido

Para 2ª câmara Cível do TJGO, relacionamentos paralelos não configuram família

Banco de sangue não terá que indenizar casal por falta de notificação de exame positivo para HIV

Casal alegou que o banco de sangue foi negligente ao não informar a patologia, o que teria gerado forte abalo emocional ao casal, principalmente em razão da concepção de filhos após a realização do exame